Fachin vota a favor de manter regra que restringe a transparência sobre os bens dos candidatos
A questão começou a ser analisada nesta terça-feira
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da regra que restringe a divulgação dos bens de candidados às eleições, tendi como base principal a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD).
A questão começou a ser analisada nessa terça-feira (09) pelo plenário da Corte. A conclusão porém, foi suspensa depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou um pedido de vista.
Por conta da nova lei de proteção de dados, o TSE precisou ajustar o sistema de divulgação das informações dos candidatos e restringiu os detalhes que são disponibilizados na plataforma pública.
Na regra atual, a descrição de bens é feira a partir de termos como "apartamento", "depósito bancário", ou "quinhões de capital". Em 2020 ainda era possível saber mais detalhes sobre esses bens, na aba "descrição" que fica na tabela, atualmente essa opção está oculta.
