Falta de verba se agrava e Aneel corta desde despesas com reforma a serviços de TI

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão responsável por fiscalizar todo o setor elétrico brasileiro, está sem dinheiro para bancar suas despesas básicas do dia a dia. O blecaute financeiro levou a agência a baixar uma ordem para cortar as viagens de servidores – mantendo apenas o que for inadiável –, além de revisar as contas de serviços essenciais.

Conforme informações obtidas pela reportagem, a Aneel passou a revisar contratos de serviços essenciais para seu funcionamento operacional diário. A lista do que precisa ser reavaliado inclui obras na sede em Brasília, como adequações de segurança contra incêndio e reparos no telhado do prédio.

A agência também foi forçada a revisar planos para compra de equipamentos para geração de energia solar, além de uma série de medidas ligadas à área de tecnologia da informação, como renovação de licenças de aplicativos e sistemas operacionais da Microsoft.

Está em xeque, ainda, a renovação de contratos de itens de segurança, como firewall e governança de dados, além da plataforma digital de geoprocessamento.

Um documento interno, elaborado pela agência na semana passada e obtido pela reportagem, mostra que a Aneel começou 2025 com uma dívida acumulada de R$ 11 milhões. Até o momento, não tem de onde tirar esse dinheiro.

Na última sexta (24), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, enviou um comunicado interno a gestores da agência no qual afirma que a situação crítica "impacta fortemente em várias atividades e ações cotidianas e rotineiras da agência" e que é preciso fazer a reavaliação do planejamento de contratações e despesas.

A crise financeira se arrasta há meses na Aneel. Como mostrou a Folha em outubro do ano passado, a agência ficou sem recursos para bancar suas ações de fiscalização em 2024, devido a cortes no orçamento que chegam a 50% do total previsto.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou até a publicação deste texto.

Como todas as agências reguladoras, a Aneel depende da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que está em tramitação no Congresso, para que receba os recursos deste ano, os quais têm previsão de chegarem a R$ 155,6 milhões. Ocorre que a aprovação da LOA, como reconhece a própria agência, só deve acontecer em meados de março. Até lá, determinou a diretoria, "a agência fica limitada a efetuar despesas de caráter inadiável".

Quanto a viagens e representações institucionais, afirmou Sandoval em sua decisão, deverão ser selecionadas com a participação do mínimo de servidores possível. "Até a aprovação da LOA, serão aprovadas somente viagens estritamente necessárias", disse o diretor.

Dos R$ 155,6 milhões esperados pela Aneel para que a agência funcione neste ano, mais de 90% são destinados a pagamento de despesas de custeio diário. O salário dos servidores não entra nesta conta, porque é pago diretamente via Orçamento da União. Neste mês de janeiro, a agência teve de se virar com R$ 7,9 milhões.

Procurado pela Folha, Sandoval de Araújo Feitosa Neto reconheceu a dificuldade financeira vivida pela agência. "De fato, temos convivido com essa insegurança orçamentaria nos últimos anos, o que dificulta a execução de serviços e o repasse às agências estaduais. Isso impacta muito a rotina da agência. A gente espera que isso se resolva com a aprovação do Orçamento", disse.

Além do débito de R$ 11 milhões em aberto, a Aneel já acumula um montante de R$ 22,5 milhões em restos a pagar de 2024 que ainda não foram liquidados, porque são serviços que seguem em andamento.

Além de ficar sem dinheiro para realizar serviços básicos, a agência tem feito redução constante de repasses para contratos firmados com agências estaduais, que são suas parceiras na fiscalização, como as estatais Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul).

Ao todo, a Aneel tem convênio com 12 agências estaduais em todo o país. Esses órgãos regionais respondem por atividades delegadas pela agência federal, como a fiscalização de serviços, qualidade e mediação com consumidores.

O documento da agência chama a atenção para a "insatisfação demonstrada pelas agências estaduais em relação aos constantes cortes nos valores" dos contratos firmados com a autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Ao longo dos anos, os valores repassados a esses parceiros vêm decrescendo. "Para o ano de 2025, algumas agências estaduais impuseram resistências e condições para a assinatura aos contratos de metas, tendo agência que nem mesmo firmou contrato", informa o memorando.