‘Falta gente nessas investigações’, diz Gilmar Mendes ao falar na Lava Jato

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou a atuação da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba durante a Operação Lava Jato. Ao comentar possíveis irregularidades cometidas pelo órgão em acordos de leniência, ele acusou: “está faltando gente nessas investigações”, e completou em outro momento: “essa gente continua solta”. 

As declarações do ministro foram dadas nesta terça-feira (27), durante sessão da Segunda Turma do STF para discutir os recursos, apresentados pelo Ministério Público de São Paulo e pela Associação Nacional de Procuradores da República, contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou provas dos acordos de leniência com a Odebrecht (atual Novonor).

Na sessão, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra, para comentar os acordos de leniência que foram fechados e as possíveis irregularidades cometidas durante a atuação da força-tarefa do MPF em Curitiba. Segundo ele, o Ministério Público não tem competência para fechar acordos de leniência. 

"Eu queria lembrar que há uma imensa dificuldade para extrair da lei a autorização para o Ministério Público fazer acordo de leniência. Não está na lei", disse Gilmar. “Fruto de uma interpretação da lei anticorrupção e da lei de improbidade administrativa, a iniciativa fez parte de estratégia desenhada para diversificar o arsenal da instituição na cruzada do combate à corrupção”, acrescentou o ministro.

Gilmar Mendes apontou que, segundo a estratégia da força-tarefa, o combate à corrupção “exigia o emprego de métodos clandestinos e o desapego às amarras legais”. Ele afirmou que o grupo pedia a prisão cautelar dos empresários para forçá-los a assinar o acordo de leniência. “A negociação, a moeda de troca, era a liberdade da pessoa e a subsistência da empresa. E a estratégia deu certo”, disparou o decano. 

O ministro disse ainda que a ação que questiona os acordos de leniência firmados pela Lava Jato, sob relatoria de André Mendonça, "trará à tona muitas outras revelações assombrosas”. 

Ainda na sessão, os ministros da Segunda Turma adiaram a votação dos recursos da decisão de Toffoli enquanto esperam o resultado das negociações dos acordos de leniência, autorizadas pelo ministro André Mendonça na segunda-feira (26). 

O ministro André Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência. 

As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência. 

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato. 

Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras. 

O que são acordos de Leniência? 

Os acordos de leniência funcionam como uma delação premiada, mas envolvem empresas investigadas pela prática de atos lesivos no âmbito do poder executivo federal e contra a administração pública estrangeira. 

Com o acordo, as empresas podem ter as sanções isentas ou atenuadas - o que inclui a aplicação de multa e também a pena de inidoneidade (proibição de contratar com o poder público) - desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. 

Decisão de Mendonça 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica interrompido. 

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.  

Mendonça conduziu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante. 

De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos.