Faroeste: CNJ inicia julgamento de processo administrativo contra desembargadora do TJBA investigada por atuação irregular em caso de usucapião
Cassinelza Lopes foi afastada do cargo em 2023 pela instituição
Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o julgamento do processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Cassinelza Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada pela Operação Faroeste.
• Desembargadora do TJBA é afastada de forma cautelar por decisão do CNJ
O órgão investiga falta funcional em relação a uma sentença cuja ação criminal está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso foi julgado inicialmente no Pleno do TJ-BA, em julho de 2022. No entanto, acabou sendo arquivado por falta de quórum qualificado, pois, do total de desembargadores do tribunal, 19 membros se declararam impedidos e 28 votaram pelo arquivamento. Com isso, ela foi promovida a desembargadora.
No ano seguinte, em novembro de 2023, o próprio CNJ determinou o afastamento de Cassinelza. De acordo com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os indícios apontam para um possível conluio entre a magistrada, o promotor de Justiça Alex Moura e e o advogado Julio César Cavalcanti Ferreira, o primeiro delator da Operação Faroeste, referente a usucapião de uma fazenda na Bahia.
Os agricultores Mario Horita e Walter Horita apresentaram ao cartório de imóveis da comarca de São Desidório um pedido de reconhecimento extrajudicial da área de uma fazenda de que faziam uso há mais de 15 anos, localizada na cidade de São Desidério. A fazenda tem uma área de 402,5663 hectares avaliada em R$ 9.016.325,00.
O município e a União manifestaram-se favoravelmente ao reconhecimento da usucapião extrajudicial, mas o Estado da Bahia impugnou o pedido, alegando que o imóvel seria de sua titularidade.
Cassinelza foi então designada pelo à época presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, para atuar como juíza auxiliar na comarca no período de 3 de julho a 8 de setembro de 2019. Ela julgou procedente o pedido de usocapião. Segundo a Faroeste, Julio César teria recebido R$ 200 mil do grupo Horita para influenciar na escolha da juíza para atuar na Vara Plena de São Desidério.
O corregedor do CNJ apontou que a magistrada atuou de forma irregular no processo, tendo despachado quando já tinha cessado a designação para atuar no oeste do estado.
Na terça-feira, o relator do caso, conselheiro Guilherme Feliciano, votou pela aplicação da pena de disponibilidade funcional, com vencimentos proporcionais, pelo prazo mínimo de dois anos.
