Faroeste: STJ determina retirada de tornozeleira eletrônica de ex-assessor acusado em esquema de venda de sentenças na Bahia
Decisão foi assinada pelo Ministro Og Fernandes, na terça-feira (13), e divulgada nesta sexta-feira (16)
Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retirada do monitoramento eletrônico do ex-assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque Neves. A decisão foi assinada pelo Ministro Og Fernandes, na terça-feira (13), e divulgada nesta sexta-feira (16).
Roque Neves é investigado na Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Ele teve a prisão revogada em junho de 2021, assim como outros quatro acusados.
O ministro detalhou no documento que foram mantidas as demais medidas cautelares como a proibição de acessar as dependências do TJ-BA; e o impedimento de contato com outros acusados e com servidores ou terceirizados do TJ-BA.
Operação Faroeste
Realizada no final de 2019, a Operação Faroeste tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.
Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
