Faroeste: STJ prorroga afastamento de desembargadora investigada por esquema de venda de decisões
Sandra Inês é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial
Foto: Reprodução / TV Bahia
Investigada por envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais da operação Faroeste, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo teve o seu afastamento do cargo prorrogado por mais um ano, após sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal no dia 21 de março.
A desembargadora atuava no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e tem sido investigada por suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações começaram em 2020, durante a Operação Faroeste e de acordo com informações, ela recebia o dinheiro por meio do filho. O relator Og Fernandes, responsável pelo caso, teve acesso a diálogos gravados que mostraram o envolvimento da desembargadora com uma organização criminosa e com a venda de sentenças.
O primeiro afastamento de Sandra foi determinado em 2020 e prorrogado nos anos de 2021 e 2022, e a deste ano é a terceira prorrogação emitida, segundo decisão do STJ a suspeita poderá voltar ao cargo no ano de 2024 caso uma nova prorrogação não entre em vigor.
De acordo com o relator do caso, a decisão pela prorrogação se dá porque não é recomendável que a desembargadora reassuma suas atividades, já que os crimes pelos quais ela é suspeita foram praticados no ambiente de trabalho.
"Não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano" afirmou o relator.
A Operação Faroeste na qual Sandra Inês está sendo investigada começou no final de 2019, com o cumprimento de cerca de 40 mandados de busca, a prisão de 4 advogados e afastamento dos 6 magistrados. Entre estes estava o presidente do TJ-BA da época. De lá até o momento atual, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.
Segundo apontamento das investigações da Polícia Federal, havia existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude. Esquema que consistia em consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. Ainda de acordo com as informações, a organização contava também com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
E a Polícia Federal informou que grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
