Fase de propostas do leilão da Receita Federal começa nesta quinta com lotes que custam a partir de R$ 100

A fase de propostas para o leilão da alfândega de Viracopos inicia nesta quinta-feira (28). Este será o último do ano, que trata de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Ao todo, serão disponibilizados 168 lotes com dispositivos eletrônicos, vestuários, veículos e outros itens.

O leilão será realizado de forma eletrônica e podem participar pessoas físicas e jurídicas. As propostas de valor podem ser enviadas a partir das 8h até as 21h do dia 2 de dezembro. A sessão para os lances está prevista para as 10h, seguindo o horário de Brasília, do dia 3 dezembro.

Entenda como participar

Para participar do leilão, as pessoas físicas precisam seguir os seguintes critérios: ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada; ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF); e ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

No caso das pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes: ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ); ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.

Para participar, os interessados devem acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro; selecionar o número do edital; escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em "incluir proposta"; aceitar os temos e condições apresentados pelo site da Receita Federal; incluir o valor proposto e salvar.

Lotes

Os lotes mais baratos custam R$ 100 e contém de itens para telescópio a artigos de pescaria. Enquanto o mais caro custa R$ 276,7 mil, e conta com relógios inteligentes e de luxo, incluindo um Rolex.

Segundo a Receita Federal, os lotes numerados de 1 a 124 podem ser verificados e estão a disposição para visitação no Aeroporto de Viracopos, no Armazém de Mercadorias Apreendidas, até 29 de novembro. Os lotes poderão ser examinados de forma presencial e remota, necessitando realizar o agendamento, em dias de expediente normal. Para verificar a região de visitação dos demais lotes, é necessário conferir o edital.

Após arrematar os produtos, os compradores têm 30 dias para a retirada dos produtos. O Fisco, órgão responsável por fiscalizar pessoas físicas e jurídicas nas relações de impostos, detalhou que os itens do tipo "celular/acessório" não poderão ser comercializados, mesmo aqueles adquiridos por pessoas jurídicos.

Segundo o órgão, as pessoas físicas estão restritas a só poderem apresentar proposta para um único lote nos tipos "celular/acessório" e "notebook".