Com novas regras para limitar salário mínimo, governo Lula pode gerar economia de R$ 109,8 bilhões

As propostas do pacote fiscal apresentado pela equipe econômica do governo federal nesta quinta-feira (28), em Brasília, mostram que aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais vinculados ao salário mínimo devem arcar com a maior parte do corte de gastos. 

As mudanças que limitam o crescimento do salário mínimo podem gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Esse valor equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período, que é de R$ 327,1 bilhões. 

Isso significa que para cada R$ 3 poupados pelo governo federal com o novo pacote fiscal, R$ 1 seria sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Em 2025, a projeção é de que o valor continue crescendo, mas que fique R$ 6 menor (R$ 1.515) com o novo formato. Se as mudanças propostas pelo governo Lula (PT) não forem aprovadas pelo Congresso Nacional, o valor subiria para R$ 1.521.

Pela regra atual, os reajustes são formados pela soma do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores. Com a mudança, a variação real acima da inflação ficará nos limites das regras fiscais.

Despesa menor

Caso a nova proposta para o salário mínimo entre em vigor, o governo federal deixará de pagar cerca de R$ 2,2 bilhões em aposentadorias e benefícios em 2025.

Isso porque a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Os benefícios previdenciários, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.

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