FBI viola regras em busca de informações em banco de dados de inteligência dos EUA, revela decisão judicial

A Justiça dos Estados Unidos emitiu uma decisão na última sexta-feira (19), revelando que o FBI realizou indevidamente 278 mil buscas em um banco de dados norte-americano de inteligência estrangeira. Essas buscas ocorreram ao longo de vários anos, apontando para possíveis violações das regras de vigilância, de acordo com o documento divulgado.

Os Estados Unidos possuem um banco de dados de inteligência que armazena informações digitais e outros dados relacionados a indivíduos. A Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira permite que o FBI faça pesquisas nas comunicações de estrangeiros no exterior, incluindo suas interações com cidadãos norte-americanos, mesmo sem um mandado judicial.

Entre os anos de 2016 e 2020, o FBI conduziu buscas nesse banco de dados durante investigações criminais, incluindo os distúrbios e protestos ocorridos no Capitólio em 6 de janeiro, e após o assassinato de George Floyd em 2020.

A decisão judicial determinou que as buscas realizadas pelo FBI entre 2016 e 2020, no contexto das investigações criminais, violaram as regras estabelecidas para o uso desse banco de dados. Segundo a decisão, "não havia base razoável para esperar que essas buscas resultassem em inteligência estrangeira ou evidências de crimes", mesmo que o FBI acreditasse que isso fosse "razoavelmente provável".

Essa decisão judicial é de extrema importância, especialmente neste momento, uma vez que o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, busca apoio do Congresso para manter os poderes de vigilância que permitem ao FBI acessar o banco de dados. A regra que concede ao FBI esse acesso às informações está programada para expirar ainda este ano.

A decisão emitida pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira foi divulgada pelo Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional (ODNI, na sigla em inglês). Até o momento, o FBI não se pronunciou sobre o caso, deixando incertezas quanto às medidas a serem tomadas diante dessa violação das regras de uso do banco de dados de inteligência.