Fernando Francischini, primeiro deputado condenado por fake news, tenta reverter decisão no STF

Primeiro parlamentar condenado por disseminar fake news, o ex-deputado estadual Fernando Francischini agora vai tentar reverter a decisão que tirou seu mandato e o fez inelegível por 8 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), diz a revista Veja. Francischini foi condenado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recorreu, mas viu a Justiça negar todas os recursos que apresentou à Corte Eleitoral até aqui.

Fernando perdeu o mandato por ter difundido notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Sem ter provas, o ex-congressista disse que as urnas estavam fraudadas para impedir a vitória de Bolsonaro – de quem era aliado – nas eleições de 2018. Francischini era um dos políticos mais vistos ao lado do então candidato do PSL na campanha presidencial daquele ano. Na época da cassação, Bolsonaro chegou a classificar a atitude do TSE como “estupro”.

O discurso de colocar em dúvida a eficiência do sistema eleitoral brasileiro e que culminou na cassação de Francischini é bastante semelhante ao que vem sendo adotado por Bolsonaro nos últimos meses. As críticas às urnas viraram, inclusive, um dos principais motivos que fizeram azedar a relação entre o Planalto e o STF durante a atual gestão.

A ministra Cármen Lucia já havia sido sorteada pelo STF para ser a relatora do recurso. Mas a defesa do ex-parlamentar voltou a acionar a Corte, alegando que esse tema já estava sendo analisado por Kassio Nunes Marques, em outro recurso apresentado pelos advogados de Fracischini em fevereiro de 2022.

Nesta semana, o presidente do STF, Luiz Fux, acolheu os apontamentos feitos pela defesa do ex-deputado e determinou pelo encaminhamento de todo o processo para Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à cadeira no STF e considerado um dos ministros mais alinhados ao governo.