Fernando Haddad apresenta nova regra fiscal do Brasil; veja

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (30) as novas regras fiscais para o país. As metas do governo são zerar o déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Segundo o titular da pasta, a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. 

Caso não seja atingida, e o resultado ficar fora dessa variação, a União será obrigada a reduzir o crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte. O texto prevê ainda que o atual teto de gastos passe a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), sendo o piso e o teto do avanço dos gastos. 

O governo informou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites. Além disso, a  proposta do governo prevê crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, e o resultado primário acima do teto da banda vai permitir a utilização do excedente para investimentos.