Nova regra fiscal limita o crescimento da despesa a 70% da receita

A proposta do novo marco fiscal, que irá substituir o teto de gastos, estabelece que as despesas públicas não crescerão mais do que 70% da variação da receita. Haverá, portanto, aumento superior à inflação. 

A nova regra terá como objetivo principal zerar o déficit nas contas públicas em 2024 e levar a um superávit primário de 0,5% em 2025 e 1%, em 2026. A tendência, porém, é de que haja um intervalo para a meta do resultado primário a cada ano.

Segundo o desenho projetado pela equipe econômica, se o governo, em um determinado ano, não cumprir o intervalo da meta, terá no ano seguinte restrições maiores para as despesas. O objetivo seria evitar o descontrole das contas públicas.

O projeto de lei complementar, divulgado pelo governo Lula nesta quinta-feira (30), terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.