FIEB lança nota em apoio à continuidade das obras do porto em Salvador

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) lançou um manifesto nesta segunda-feira (21) em apoio à continuidade das obras Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon).  Na semana passada, a Justiça ordenou a suspensão das obras no Tecon, que segundo o juiz Ávio Mozar de Novaes (12ª Vara Federal-BA), as justificativas apresentadas pelo Ministério Público Federal apontavam irregularidades na concessão da obra. 

No pedido pela paralisação, apresentado pela Associação de Usuários dos Portos da Bahia (USUPORT) junto com o MPF, o contrato de concessão “deveria ser dispensável notar que a Administração Pública está adstrita a agir dentro dos estreitos limites da legalidade, razoabilidade, transparência em obediência ao devido processo legal”. 

Em março, a prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, já havia embargado a obra, alegando falta de licença urbanística para o início das obras. 

De acordo com FIEB, “sem esta obra de ampliação do terminal, realizada mediante investimento 100% privado, não por acaso incluída como empreendimento prioritário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) pelo Governo Federal, haverá uma restrição severa ao crescimento da economia”. 

Ainda segundo a Federação, não há justificativa para a paralisação das obras, uma vez que não apresenta  “flagrante ilegalidade” e que não interessa ao Estado da Bahia ver mais uma obra inacabada. 

Assinaram o documento em apoio à retomada das obras o presidente em exercício da FIEB, João Baptista Ferreira, o vice-presidente da FIEB, Ângelo Calmon de Sá Júnior, o presidente do Conselho de Portos, Marcos Galindo Pereira Lopes, e o presidente do Conselho de Infraestrutura, Cláudio Murilo Xavier.