"Fies Social": governo lança projeto para financiar 100% de curso superior de estudante de baixa renda

O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (16), o "Fies Social", com foco em garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o programa, esses estudantes vão ter a oportunidade de obter 100% e financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. A nova modalidade está formalizada em resolução do Comitê Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A resolução estabelece que serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.

Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, "de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)".

A reserva de vagas para esses públicos, incluindo os estudantes de baixa renda, deve ser aplicada a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024.

O Ministério da Educação poderá estabelecer critérios para implementação das medidas do Fies, "bem como estabelecer a priorização do financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta, diz a resolução.