Filha de médico que teve assinatura falsificada, pede que Marçal fique inelegível no primeiro turno
Carla protocola ação que solicita inelegibilidade antes do final do processo
Foto: Reprodução/TV Globo
A filha do médico que teve a assinatura falsificada no falso laudo que alega uso de cocaína por Guilherme Boulos ajuizou uma ação popular que pede a inelegibilidade de Pablo Marçal. Carla Maria de Oliveira e Souza encaminhou a ação na a 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
Carla pede a tutela de inelegibilidade, quando o candidato é declarado inelegível antes do fim do processo, o que impediria a participação nas eleições neste domingo (6) à Prefeitura de São Paulo. O laudo foi publicado nas redes sociais do candidato e contém uma assinatura falsa do médico que já morreu, José Roberto de Souza, que já morreu.
“Trata-se a ação popular de uma ação constitucional, em que qualquer cidadão pode ser parte autora. Ela tem por objetivo invalidar condutas ilícitas que lesem, dentre outras, a moralidade administrativa e os princípios da administração pública. Nesse sentido, de início, caberá ao Juízo cível, com base no pedido de cunho eleitoral, apreciar a sua própria competência para julgamento, e, em caso positivo, decidir, de forma urgente, sobre o pedido”, esclareceu o advogado especialista em direito coletivo, Gabriel de Britto Silva.