Filho de Sérgio Cabral é condenado por visitas irregulares ao pai na prisão

O ex-deputado federal, Marco Antônio Cabral foi condenado por improbidade administrativa após ter feito visitas irregulares ao pai, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.O ex-parlamentar foi condenado em segunda instância da Justiça Federal.

A decisão confirmou a sentença de primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Marco Antônio foi condenado às penas de perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; além de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, revertida em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, previsto no Art. 13 da Lei nº 7.347/85.

A denúncia aponta que o ex-deputado utilizou indevidamente a prerrogativa parlamentar para realizar visitas extraordinárias de cunho privado a Sergio Cabral, em desacordo com resolução da Secretaria de Administração Penitenciária.

Em dezembro, por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do TRF2 determinou a substituição da prisão preventiva do ex-governador por domiciliar. Na decisão, foi estabelecido que Cabral também deve cumprir as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico, além de estar proibido de ter contato com investigados e réus da extinta Operação Lava Jato.