Fim da isenção do imposto de importação para compras online internacionais até US$ 50 é previsto no orçamento de 2024

A equipe econômica do governo federal informou na segunda-feira (4), que prevê o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais no valor de até US$ 50, de acordo com o Orçamento de 2024, que foi encaminhado ao Congresso na última quinta-feira (31).

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a proposta contempla uma alíquota mínima de 20% nesses casos, com a expectativa de gerar receitas adicionais de R$ 2,8 bilhões. Essa medida se insere no esforço de arrecadação do governo, que visa obter R$ 168 bilhões para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

No entanto, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, argumenta que a alíquota de 20% está aquém do necessário para garantir uma competição justa no mercado.

Gonçalves Filho afirma que essa taxa não é aceitável, principalmente quando se considera o estudo do IDV/IBPT, que indica uma carga tributária efetiva média de 85%. Ele ressalta que, se a alíquota de 20% for implementada, empresas, especialmente as de médio e pequeno porte, podem enfrentar dificuldades, resultando na perda de empregos e no fechamento de lojas no país.

Segundo estimativas do IDV, o fechamento de estabelecimentos comerciais poderia resultar na perda de até 2 milhões de empregos em um período de dois anos. Especialistas e representantes do setor acompanham de perto essa proposta de mudança tributária que pode impactar significativamente o comércio online e suas ramificações no mercado nacional.