Fim de mandato vitalício de ministros do STF começa a tramitar no Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e que visa estabelecer um tempo fixo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar e será relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Em pronunciamento no plenário, o congressista defendeu a proposta como uma maneira de limitar os poderes dos ministros, especialmente diante das tensões entre o Congresso e o Supremo.

A PEC 16/2019 propõe um mandato de oito anos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução. O autor da proposta argumenta que essa nova regra trará uma "garantia de segurança jurídica".

O texto também define prazos máximos para a indicação do nome ao cargo pelo presidente, a análise pelo Senado e a efetiva nomeação, visando evitar que o STF fique incompleto por tempo indeterminado.