Flávio Dino diz que Congresso pode mudar penas de condenados por tentativa de golpe
Ministro do STF afirmou que a dosimetria aplicada segue padrões internacionais
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou, nesta sexta-feira (3), que o Congresso Nacional tem autonomia para alterar a dosimetria das penas impostas a réus condenados por tentativa de golpe de Estado. Dino disse, no entanto, esperar que não haja mudanças na legislação em vigor.
Segundo o ministro, a norma aplicada pelo Supremo “corresponde à média internacional e à tradição do direito brasileiro”. "O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero que a lei vigente é boa. Eu disse isso no julgamento”, completou.
Ele ressaltou que as condenações abrangem dois crimes distintos: a tentativa de derrubar um governo eleito e a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito.
“Uma coisa é querer depor o governo, o que se refere ao Poder Executivo. Outra é pretender abolir o Estado Democrático de Direito, o que envolve os demais poderes. São dois crimes diferentes porque são duas condutas diferentes”, explicou.
As declarações foram feitas durante o 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho, em São Paulo, no qual Dino também abordou questões ligadas à pejotização das relações trabalhistas e à ampliação de direitos para novas categorias profissionais em análise no STF.
