Flávio Dino diz que mudança no foro privilegiado exige emenda constitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou, nesta sexta-feira (15), que alterações no foro privilegiado só podem ocorrer por meio de emenda à Constituição. A declaração foi feita durante o Fórum Bahia Export 2025, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

Dino disse que há modelos diferentes em vários países sobre o tema. "Não é possível afirmar em tese se estaria certo ou errado. [...] Há país em que não há  foro especial nenhum, para ninguém. Há países em que há para uns e não há para outros, mas é preciso que haja lógica. A única preocupação que eu externaria nesse momento é de que haja uma simetria e uma racionalidade do ponto de vista técnico", disse.

Segundo o ministro, alterações não devem ser feitas a para beneficiar casos específicos, sob risco de criar instabilidade institucional. 

"Não pode ser uma coisa aleatória, uma coisa oportunista ou para atender uma pessoa ou duas ou 10. Porque isso geraria uma anomalia institucional que logo adiante geraria mais controvérsias, mais ou seja, longe de resolver problemas, aumentaria problema, mas claro que essa é uma responsabilidade do Congresso Nacional", concluiu.