STF anula atos da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
Decisão de Dias Toffoli atende pedido da defesa, que apontou violação a garantias constitucionais
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (15) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto.
A decisão foi tomada após pedido da defesa, que sustentou que o caso de Vaccari é semelhante ao do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado com a anulação de medidas da força-tarefa. Os advogados afirmaram que mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato “o revelado macula a conduta do magistrado e da acusação, que afrontaram garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.
Toffoli acatou o argumento, considerando haver nulidades nos atos praticados contra o ex-tesoureiro. Vaccari foi preso e condenado em diferentes ações que apuravam desvios investigados pela Lava Jato.
