Flávio Dino participa de primeira sessão presencial no plenário do STF nesta quarta (28)
Dino já poderá votar no processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vai participar da primeira sessão de julgamentos no plenário da Casa, nesta quarta-feira (28).
Empossado no último dia 22 de fevereiro, Dino já poderá votar no processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas na eleição para deputados e vereadores.
Apesar do julgamento não ter iniciado, o ministro poderá votar por sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já que ela não havia registrado o voto nas sessões anteriores.
O caso está agendado como o segundo item da pauta do plenário desta quarta-feira. Na semana passada, havia sido incluído na agenda da sessão presencial, mas foi adiado devido a um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Nunes Marques.
Sobras eleitorais
As sobras eleitorais são vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições.
A discussão envolve as eleições proporcionais no Brasil, realizadas para os cargos de vereador e de deputados federal, estadual e distrital pelo país. As siglas Podemos, PSB, PP e Rede entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF contra o atual sistema de definição das vagas no Poder Legislativo.
Os partidos questionam a exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral, número de votos válidos obtidos dividido pelo número de vagas disponíveis, para que as legendas possam concorrer aos postos remanescentes de deputado federal, estadual e distrital.
