Governo encaminha PL que trata desoneração da folha ao Congresso
O Projeto, que vai correr sob o regime de urgência, trata especificamente da reoneração e tem o objetivo de abrir o diálogo com o Congresso
Foto: Gervásio Baptista/Agência Brasil
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que trata da desoneração parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
O projeto de lei faz parte do acordo relacionado à Medida Provisória da Reoneração, celebrado entre o governo e parlamentares, e traz consigo novas diretrizes para a desoneração das folhas de pagamento. Ainda hoje, aguarda-se a publicação de uma nova medida provisória que revogará a seção referente à reoneração de 17 setores da economia da MP 1202/2023.
A PL, que vai correr sob o regime de urgência, trata especificamente da reoneração e tem o objetivo de abrir o diálogo com o Congresso. A partir de agora, os deputados terão 45 dias para votar, e os senadores, mais 45.
Desoneração da Folha
A desoneração da folha salarial é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira, que estão entre os que mais empregam no país. Com isso, empresas podem substituir a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento.
Em outras palavras, a prorrogação da medida permite que as empresas paguem um valor menor do imposto e, dessa forma, consigam contratar funcionários.
