Flávio Dino propõe revisão do Código Penal como forma de combater a corrupção na Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs a revisão do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, como  forma de combater e reprimir a corrupção dentro do Judiciário brasileiro e de instituições e profissões ligadas ao sistema. A sugestão foi feita no seu artigo “Como punir a corrupção na Justiça?”, publicado no site do Correio Braziliense, no domingo (26). 

Segundo o ministro, os mecanismos de controle ético e moral já não são mais eficazes no combate à corrupção, destacando ainda que , diante da gravidade da situação atual, medidas superficiais e simbólicas também não são mais compatíveis. 

Assim, Dino apresentou os três pontos de mudança. O primeiro está relacionado ao aumento das penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa , quando forem cometidos no contexto do Sistema de Justiça. 

A segunda proposta está relacionada ao desenvolvimento de regras próprias e rápidas para o afastamento ou perda de cargo de profissionais envolvidos nesses tipos de crimes. 

Neste sentido, o ministro defende que o recebimento da denúncia deveria resultar no afastamento imediato dos funcionários públicos ligados ao Judiciário e a suspensão imediata da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OBA) no caso dos advogados. Já nos contextos em que houver condenação em processo transitado em julgado, a perda automática do cargo e o cancelamento definitivo da OAB deveriam ser aplicados. 

Por fim, o terceiro ponto é a responsabilização criminal de todo profissional que praticar ações que tem como objetivo impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processos ou investigação de crimes, com o intuito de obstruir o funcionamento da Justiça.    

Flávio Dino, assim como os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, defende uma reforma ampla do Judiciário.