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Flávio Dino segue voto da Primeira Turma do STF para manter decisão sobre condenação bilionária da Petrobras

Decisão do STF rejeita recursos apresentados por sindicatos

Por Da Redação
Ás

Flávio Dino segue voto da Primeira Turma do STF para manter decisão sobre condenação bilionária da Petrobras

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Com o voto favorável do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (27), para manter a decisão que derrubou uma condenação bilionária da Petrobras pela Justiça Trabalhista. 

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela rejeição dos recursos apresentados por sindicatos, foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e por Dino. Composta por cinco ministros, a Primeira Turma alcançou maioria com esses três votos. 

Moraes destacou que os sindicatos buscavam reabrir discussões sobre a tese estabelecida pelo STF, o que não é permitido com o tipo de recurso utilizado.  

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. O caso envolve a maior condenação trabalhista imposta à Petrobras, estimada em pelo menos R$ 17 bilhões.

A controvérsia gira em torno de um acordo coletivo de 2007 que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) para resolver disparidades salariais de trabalhadores da Petrobras em setores administrativos e de risco. O Tribunal Superior do Trabalho havia alterado a forma de cálculo do complemento da RMNR, gerando custos significativos à empresa devido a regras definidas em negociação coletiva.

A Petrobras recorreu ao STF, e em 2021, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, manteve a metodologia inicial de cálculo da remuneração dos empregados da estatal. A decisão foi preservada pela Primeira Turma do STF.

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