FPM: repasse do segundo decêndio de dezembro registra queda de 6,5%

Os municípios recebem nesta quarta-feira (20) o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 3.617.236.381,68, já descontada a retenção para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb}. Este montante representa uma diminuição em relação ao mesmo período de 2022.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os valores repassados registraram uma queda de 6,57% em comparação com o montante recebido pelos municípios no segundo decêndio de dezembro de 2022. A CNM destaca ainda que, considerando todo o mês, a redução acumulada é de 9,68%, tendo havido também uma diminuição no primeiro decêndio deste mês.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

A Confederação diz em nota que os gestores municipais continuam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. "Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.", afirma o órgão.

 A entidade ressalta ainda que em 2023, por força da LC 201/2023, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação do FPM. Desconsiderando os adicionais do FPM e a referida compensação – isto é, considerando somente os repasses regulares – há uma queda nominal de 3,86%, refletindo as quedas desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.