França não aprova acordo com Mercosul sem garantia antidesmatamento, afirma ministro

O governo francês não vai aprovar o acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul se não houver garantias de que o aumento do comércio não trará mais danos ao meio ambiente, como o desmatamento. A declaração foi feita pelo ministro do Comércio, Franck Riester.  

A não aprovação de Riester ocorre na mesma semana em que o presidente da comissão de ambiente do Parlamento Europeu, Pascal Canfim, rejeitou o acordo. “O Parlamento não tem nenhuma intenção de passar um cheque em branco ao Brasil sobre a Amazónia”.

“É inconcebível que o aumento do comércio incremente também a importação de desmatamento. É preciso haver garantias na lei para combater o desmatamento importado. Esse é o problema que temos com o Mercosul, e estamos tentando achar uma solução que assegure que o aumento do comércio com o Mercosul não vai elevar a importação de desmatamento”, disse Riester em debate sobre como tornar o comércio mais sustentável, no Fórum Econômico Mundial.

Uma ratificação definitiva só virá depois que todos os Parlamentos nacionais e regionais aprovarem o acordo, mas uma autorização pelo Parlamento e pelo Conselho já permitiria o funcionamento provisório do acordo comercial. A demora também reflete a dificuldade política que o acordo sofre na Europa, principalmente por causa do aumento do desmatamento no Brasil. 

Acordos de comércio são boas ferramentas, que queremos usar cada vez mais, para que o respeito ao Acordo de Paris seja essencial e os padrões de desenvolvimento sustentável sejam respeitados”, disse Riester.  

Riester também defendeu que as questões de sustentabilidade sejam incluídas nas regras de comércio multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Temos que ter a ambição de criar novos padrões que permitam impulsionar globalmente nossos objetivos sustentáveis, em vez de incentivar o oposto”, afirmou o ministro.

“O acordo não prevê nenhum mecanismo concreto de regresso à situação anterior, por exemplo, nos casos da soja ou da carne, se o presidente Jair Bolsonaro desrespeitar os seus compromissos de luta contra a desflorestação. O governo do Brasil claramente não tenciona cumprir os seus compromissos na cena internacional, mas no acordo do Mercosul não temos nenhum mecanismo concreto que permita travar os novos fluxos financeiros e comerciais associados ao acordo, ou seja, parar com as exportações para o Brasil e as importações para a UE”, afirmou ele.