Fraude no INSS: Justiça anula relatório que embasou operação
Segundo o juiz responsável pela decisão, documento teria sido compartilhado sem autorização judicial
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Justiça Federal decidiu anular o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação sobre a chamada “farra do INSS”, esquema de descontos ilegais que teria desviado R$ 6,3 bilhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão, determinada pelo juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, não interfere no prosseguimento regular das investigações sobre as fraudes, já que existem outras provas que permanecem válidas.
Segundo o juiz, a prova é ilícita, pois não houve decisão judicial que autorizasse o compartilhamento do relatório com a Polícia Federal (PF).
Assim, poderia permitir a chamada "fishing expedition" (busca especulativa de provas), que, de acordo com Palazzolo, "poderá levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abuso do sistema legal, seguido de vícios à investigação por violação de direitos e garantias fundamentais".
A decisão do magistrado atende a pedido liminar da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade citada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em relatório sobre as fraudes.
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