Furar a fila de vacinação contra a Covid-19 pode resultar em pena por peculato, explica promotor
Pena por não respeitar a prioridade das doses pode chegar a 12 anos de prisão
Foto: Reprodução/O Tempo
Quem furar a fila de prioridades definida pelo Ministério da Saúde para a imunização para a Covid-19 pode ser processado por peculato. O crime, pelo qual um servidor público se apropria de um bem em prejuízo da coletividade, prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. É o que explica o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
"O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime praticado por servidor que se apropria de um bem público. Ou seja, quem tem a guarda das vacinas contra Covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito. Mas o beneficiário da agulhada também responde por concorrer pelo crime de peculato", diz o promotor.
O promotor, que também integra a força-tarefa no combate à pandemia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), explica que, além de responder por crime, quem furar a fila de prioridades na imunização do coronavírus também responderá por improbidade administrativa. Se for servidor público, pode perder o cargo.
