Fux marca julgamento sobre soltura de André do Rap para quarta-feira (14)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, agendou para esta quarta-feira (14), o julgamento sobre a soltura de André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). O traficante foi solto por decisão do ministro, Marco Aurélio Mello, mas Fux suspendeu a liminar, e agora o plenário deve decidir se confirma ou não a decisão do presidente da corte.  

No momento, André do Rap está foragido, após ter sido solto. O ministro Marco Aurélio Mello justificou a soltura com base em um trecho novo na legislação brasileira, aprovado em 2019 pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no chamado pacote anticrime. Agora, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal.

A soltura, neste caso, de um traficante condenado com base nesta nova regra processual, sem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha tido a oportunidade de se manifestar, gerou críticas a Marco Aurélio. Por outro lado, houve manifestações em defesa do ministro, que, afinal, apenas aplicou o que diz a lei. Houve também críticas de que o Ministério Público deveria ter pedido a prorrogação da prisão.