Mais de 200 mil presos podem ser soltos com base em artigo do pacote anticrime

Com o artigo do pacote anticrime usado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, suposto chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), outros 231 mil presos também podem ser beneficiados, já que estão sob o mesmo regime de obrigatoriedade da avaliação da prisão em 90 dias. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o conselho, 30% dos presidiários no país, o que equivale a 770 mil no total, se encontram nessa situação, ou seja, estão presos preventivamente. O comparsa de André do Rap, Gilcimar de Abreu (o Poocker), condenado no mesmo processo que o suposto chefe do PCC, também pegou brecha para pedir liberdade à Justiça.

O pacote anticrime foi formulado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, e sancionado, com vetos, no final de 2019. De acordo com o dispositivo, a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias.

Ao Metrópoles, o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, explicou que mesmo que os 231 mil presos tenham benefício com a brecha, cada caso é analisado individualmente.

“Tem que ser analisado caso a caso. Até porque esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio. O plenário, após esse episódio, deverá se manifestar. O certo deveria seguir esse entendimento [do pacote anticrime]. O juiz e o promotor deverão estar atentos a cada caso para que a lei seja cumprida e a prisão preventiva revisada no período estipulado pela lei. Não sendo feita, a prisão se torna ilegal”, explicou.