Luiz Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
A decisão de Fux ocorre dias depois de Dias Toffoli adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a adoção do juiz de garantias, nesta quarta-feira (22). No total, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adis) questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário, sendo responsável por liberar o processo para a pauta do plenário.
A decisão de Fux ocorre dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada por Fux. A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise.
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