Fux vota por livrar Bolsonaro de ataque às urnas, Abin paralela, PRF e relatório contra urnas

CÉZAR FEITOZA, ANA POMPEU E JOSÉ MARQUES - Luiz Fux votou por livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de crimes relacionados aos ataques às urnas eletrônicas, à Abin paralela, às blitzes da PRF e aos relatórios sobre as urnas eletrônicas produzidos pelas Forças Armadas e pelo Partido Liberal.

"Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito os discursos ou entrevistas que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes", disse.

COMPARAÇÃO

Ao descartar a relação de Bolsonaro com o 8 de Janeiro, o ministro Luiz Fux fez menção até à facada sofrida pelo então candidato a presidente, em 2018.

Fux negou a "pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois, por terceiros, com os quais não possui qualquer relação, tão somente por ter proferido palavras e palmas, genericamente considerados como incentivo à ruptura institucional". 

"Seria absurdo, por exemplo, considerar partícipe de um atentado à vida de candidato à Presidência da República, como ocorreu, todos aqueles que tivessem proferido discursos inflamados e críticos à sua pessoa, criando um ambiente de incentivo à violência", comparou.

ABIN PARALELA 

O ministro Luiz Fux afirmou não haver ilegalidade no acionamento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sem intermediários pelo presidente da República. Para Fux, as operações clandestinas não teriam violência e, portanto, não poderiam abolir o Estado de Direito.

"Sendo os atos da Abin limitados à obtenção e à análise de dados, certamente não poderiam configurar atos executórios de cunho violento para abolir o Estado democrático de Direito", disse o ministro.

Segundo o ministro, ainda que se cogite de desvio de finalidade, não há como caracterizar o ato como o crime imputado.

ALEXANDRE DE MORAES

O ministro Luiz Fux fez uma pausa na leitura do seu voto para dizer que "ingressou fundo nas provas" da trama golpista e disse isso ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

"Nós temos dissenso e não temos discórdia, somos amigos", afirmou, olhando para Moraes. Moraes estava com a cabeça baixa, olhando para algo em sua mesa. Ele não se moveu. 

"Esse debruçar profundo decorre da dedicação dele ao processo", continuou Fux. "Eu destaquei uma equipe especificamente para analisar as provas. Por isso estou mencionado data por data, dado por dado."

Fux tem apresentado um longo voto, que, com intervalos, já se aproxima das dez horas de leitura, contrário a voto de Moraes no processo e mais próximo dos argumentos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros réus. 
FREIRE GOMES

Luiz Fux colocou em dúvida declarações do ex-chefe da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior em seu voto sobre a trama golpista. Uma das principais queixas do ministro foi feita em relação à suposta ameaça de prisão que o general Freire Gomes teria feito ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Eu estive na acareação e perguntei ao general Freire Gomes. Ele disse 'de jeito nenhum, mas que haveria consequências jurídicas do ato'", disse. O ex-comandante da Aeronáutica foi quem comentou sobre a ameaça de prisão à Polícia Federal.

Antes, Fux disse que também não fazia sentido as declarações de Baptista Júnior de que ouviu apelos golpistas de Bolsonaro antes da reunião com os comandantes militares em 7 de dezembro de 2022.

Na visão do ministro, não há nos autos motivo para acreditar que os apelos foram feitos em novembro se o primeiro registro sobre o golpe é feito no início de dezembro.