Garotinho quita R$ 419 mil em multa para reaver direitos políticos
Processo por calúnia foi pago antes das eleições de 2022
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ex-governador Anthony Garotinho quitou nesta sexta-feira (18) uma multa de R$ 419 mil para encerrar um processo por calúnia em que foi condenado e poder recuperar os direitos políticos. Garotinho está tentando tornar-se elegível a tempo de se candidatar nas eleições deste ano.
Em meio a batalha jurídica, o ex-governador considera se candidatar a deputado federal no Rio pelo União Brasil. As informações são do O Globo.
A defesa do ex-governador comunicou o pagamento da multa à juíza Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio. No documento enviado, os advogados Rafael Faria e Gabriel Miranda Moreira, que representam Garotinho, pediram a “extinção da punibilidade (...) tendo em vista o cumprimento integral das penas impostas”.
Em 2017, Garotinho foi condenado em segunda instância a uma pena de dois anos e oito meses de prisão, além do pagamento de multa, após caluniar o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em seu antigo blog.
A legislação eleitoral prevê que, em condenações criminais transitadas em julgado, o réu tem os direitos políticos suspensos até a conclusão da pena. O processo contra Garotinho transitou em julgado pois a defesa não recorreu a instâncias superiores.
Com a conclusão da pena, Garotinho está novamente apto a votar e a se filiar a partidos políticos. A luta é contra o tempo, já que o prazo para a eleição deste ano se encerra no dia 2 de abril.
Outras pendências judiciais ainda estão no caminho para se tornar elegível, após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmar a condenação de Garotinho após o uso do programa Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, para cooptação de votos. Com sentença em segunda instância, o ex-governador pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, com inelegibilidade até 2029.
Uma outra condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), proferida em julho de 2018, por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros também é um empecilho. Na ocasião, a Justiça considerou que Garotinho participou de um prejuízo de R$ 234,4 milhões na área da Saúde no estado do Rio.
