"Perseguição política", afirma Procuradoria da Câmara sobre inquérito contra Filipe Barros
Investigação apura vazamento de dados sigilosos sobre urnas eletrônicas
Foto: Agência da Câmara
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados afirmou, em parecer elaborado, que a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vazamento de dados sigilosos sobre urnas eletrônicas contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR) é uma “perseguição política”. O relatório foi finalizado na última terça-feira (15).
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal no ano passado, por determinação da Suprema Corte, após, junto ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado ter publicado informações sobre uma investigação da PF de 2018 sobre um suposto ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião, Barros atuava como relator da comissão especial da Câmara, que analisava a PEC 135/2019, sobre o retorno do voto impresso.
“Inevitavelmente constatamos que o Inq. nº 4878-STF serve como instrumento de perseguição política ao deputado Filipe Barros, por sua posição a favor do restabelecimento do voto impresso no Brasil. O manto de proteção jurídica ao livre exercício dos mandatos populares serve justamente para evitar/coibir perseguições como as que aqui verificamos”, afirmou o procurador da Câmara, Luis Tibé (Avante-MG).
Um grupo de procuradores que são servidores do órgão também assinou o parecer, informando que o requerimento para solicitar informações da PF foi aprovado pelo colegiado e o deputado recebeu as informações e encaminhou o conteúdo a todos os membros da comissão e também a Arthur Lira, presidente da Câmara.
“Isso implica dizer que as cópias enviadas ao relator da PEC nº 135/2019 se sujeitam à regra geral da publicidade, sem qualquer distinção com outros documentos externos recebidos pelas Comissões da Casa. Daí que qualquer pessoa poderia solicitar à Comissão Especial acesso ao conteúdo, que deveria ser cumprido nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI)”, informou.
Anteriormente, na quinta-feira (17), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu que o STF arquive a investigação contra o presidente e o deputado, por entender que Barros “apenas contribuiu para a divulgação em massa de informações públicas, de livre acesso a qualquer cidadão”.
