Gás Social para famílias de baixa renda

O auxílio Gás Social para famílias de baixa renda, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, é um essencial subsídio em tempo de economia volátil, principalmente no que diz respeito a um item básico de uso diário que bate na casa dos considerados R$ 100. A matéria, no entanto, ainda será enviada ao Senado e espera-se celeridade para chegar logo à sanção presidencial. 

O projeto de lei prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Junto ao substitutivo aprovado, dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá, ainda, adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

Basta saber como será respeitada e colocada em prática a lista de preferência para receber o auxílio. O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência.

Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Afinal, muitas outras famílias, mesmo não enquadradas nestes quesitos, também são merecedoras e precisam muito do gás de cozinha para preparo de alimentos. E deve, sem dúvida, ser democrático, atender todos brasileiros que precisam – e são muitos.