Gilmar Mendes decide a favor de Lula e suspende multa de R$ 18 milhões
Valor tem relação com os processos suspensos da Lava Jato e seria pago à Receita Federal
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu, na noite de terça-feira (27), em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu a multa de R$ 18 milhões à Receita Federal, relacionadas a processos suspensos da Lava Jato.
A multa cobrava débitos do Instituto Lula, por entender que o petista teria usado a ONG para lavar dinheiro.
O procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, foi o responsável por encaminhar a petição ao TRF-3. Na decisão, ele aponta que "o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida”.
Por outro lado, Mendes pontuou ver "fagilidade intelectual" na decisão de Gamboa porque “ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”.
