Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais
A medida já é adotada de forma parcial por alguns estados, porém, não existe uma obrigatoriedade
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu, na última sexta-feira (24), a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais.
"Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais", afirmou o ministro em discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A medida já é adotada de forma parcial por alguns estados, porém, não existe uma obrigatoriedade. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública possui debates para elaboração de um projeto de lei que institucionalize em todo o país o uso de câmeras em uniformes policiais.
Vinculado à pasta, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é formado por representantes da sociedade civil, já aprovou uma recomendação neste sentido. O conselho sugeriu que os estados adotem câmeras que gravem automaticamente e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses.
Durante o discurso, o ministro fazia menção à ação, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19. Além disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse plano para reduzir a letalidade policial e promover o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.
Para o ministro, o enfrentamento à criminalidade deve ser realizado não apenas através do combate direto, mas também com medidas que ataquem fatores associados. "Não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. Na área de segurança pública, em geral, as respostas são a elevação das penas ou a transformação de certos crimes em crimes hediondos e assim por diante".
“Faz-se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica das organizações criminosas, muitas delas instaladas dentro do sistema prisional", concluiu.
