Gilmar Mendes derruba decisão de censura à revista Piauí no caso de Marcius Melhem
Revista estava proibida de publicar sobre acusações de assédio sexual envolvendo o ator
Foto: Divulgação/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibiu a revista Piauí de publicar matérias com os desdobramentos do caso de acusações de assédio sexual contra o humorista Marcius Melhem.
De acordo com Mendes, "a liberdade de imprensa, essencial ao Estado democrático de Direito, é valor em permanente afirmação e concretização". O ministro ainda concluiu que houve censura judicial contra a reportagem da revista, que é de relevante interesse público.
O ator acionou a Justiça em 2020 e obteve êxito quando a juíza Yila Corrêa de Mello determinou que, caso a revista publicasse algo sobre o caso, seria condenada a pagar R$ 500 em multa, além do recolhimentos dos exemplares nas bancas e remoção da reportagem do site.