Gilmar Mendes desarquiva investigação sobre omissões na gestão da pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (10), uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões envolvendo integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid. O caso, que tramita sob sigilo, deverá ser reavaliado pela Procuradoria-Geral da República, com base no relatório produzido pela Polícia Federal.

O ministro determinou que sejam reavaliados os indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro, ex-presidente; Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e atual deputado; coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério; Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina; e Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.

Entre os crimes investigados estão epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.

A decisão de Gilmar Mendes foi fundamentada na irregularidade do arquivamento, uma vez que os fatos envolviam Pazuello, que, após assumir o mandato de deputado, passou a ter foro privilegiado no STF.

As investigações tiveram início na primeira instância a partir das apurações realizadas pela CPI da Covid. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, em seu parecer, solicitou o arquivamento parcial do caso por entender que não havia elementos suficientes contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. A decisão foi acolhida pela Justiça Federal do Distrito Federal.

A CPI da Covid indiciou Wajngarten por "omissão deliberada em praticar ato de ofício, qual seja, informar à população brasileira sobre como diminuir as chances de contrair a covid-19, ao que tudo indica para satisfazer interesse pessoal", além de defender a investigação por prevaricação.