Gilmar Mendes pede informações sobre restrições a 7 estados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu na última sexta-feira (16) informações sobre a  restrições de sete estados. Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí teriam adotado medidas de restrição por causa da pandemia de covid-19.

A solicitação foi feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro alegando que os decretos estaduais, como lockdowns e toques de recolher, tem violado diretos fundamentais, em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho. Os estados tem dez dias para enviar os dados ao Supremo. 

Depois, as informações devem ser enviadas à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias.