Mulher pede a retirada do sobrenome do marido no registro civil mesmo casada

A  3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido de uma mulher para retificação de registro civil para retirar o sobrenome do marido, adotado no casamento. O pedido foi feito por ela não ter se adaptado ao uso do sobrenome. 

"Dado que as justificativas apresentadas pela parte não são frívolas, mas, ao revés, demonstram a irresignação de quem vê no horizonte a iminente perda dos seus entes próximos sem que lhe sobre uma das mais palpáveis e significativas recordações — o sobrenome —, devem ser preservadas a intimidade, a autonomia da vontade, a vida privada, os valores e as crenças das pessoas, bem como a manutenção e a perpetuação da herança familiar", afirmou a  ministra Nancy Andrighi.

Além disso, a ministra ressaltou que o acréscimo do sobrenome do marido faz parte de uma tradição antiga quando a pessoa, em especial a mulher, abdica de parte significativa dos direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do cônjuge. "É indiscutível que a transformação e a evolução da sociedade em que vivemos colocam essa questão, a cada dia, em um patamar de muito menor relevância e, mais do que isso, a coloca na esfera da liberdade e da autonomia da vontade das partes, justamente porque se trata de uma alteração substancial em um direito da personalidade, indissociável da própria pessoa humana", completou.