Gilmar Mendes pede que PGR investigue relator da CPI do Crime Organizado, após tentativa de indiciamento de ministros do STF

O Ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes solicitou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade. 

Pedido foi feito a Procuradoria-Geral da República (PGR) após Vieira propor o indiciamento dos ministros do STF, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar, além do procurador-geral Paulo Gonet, por crime de responsabilidade no relatório final da CPI do Crime Organizado. A proposta do senador foi rejeitada por 6 votos a 4. 

No pedido, Mendes destacou que o texto foi rejeitado pela comissão e a nota do presidente do STF, Edson Fachin, em solidariedade aos colegas e repudiando o relatório. O documento foi encaminhado a Paulo Gonet, um dos indiciados pelo parlamentar, o próprio PGR é responsável por cuidar de casos que envolvem senadores. 

No ofício, o ministro diz que a CPI foi criada em novembro de 2025 para apurar a repressão e a prevenção da criminalidade organizada, como atuação de milícias, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e cooperação entre agências de prevenção e repressão. Segundo ele, esses objetivos foram perdidos e o foco foi desviado. 

Gilmar aponta três fatores que explicitam o abuso, são eles: a proposta não "encontra guarida em dados concretos"; a proposição "em nada se correlaciona com o escopo investigativo" inicial da CPI; e
"as alegações apresentadas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa".

Durante sessão do plenário do Senado Federal nesta última quarta-feira (16), Vieira reforço as críticas aos magistrados e citou notícias sobre as relações entre os ministros e Daniel Vorcaro. Fala ocorreu antes do envio do ofício de Gilmar Mendes à PGR. 

"O que eu fiz foi apenas uma apreciação livre, corajosa, de fatos notórios. Ou alguém acha normal carona em jatinho para Ministro do Supremo? Ou alguém acha normal o recebimento milionário por parentes de Ministros do Supremo? A atuação em processos em que não existe legitimidade para tal? Não é normal", disse. 

Veira recebeu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. "Eu quero deixar a Advocacia do Senado Federal à disposição de vossas excelências, na condição de Presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro, para auxiliar em tudo que acharem necessário, inclusive ingressar conjuntamente com as questões jurídicas que vossas excelências manifestaram no Plenário do Senado Federal para defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa do Senador da República", afirmou.