Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento de recurso da defesa de Robinho contra prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista - mais tempo de análise - e suspendeu o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, preso por estuprar uma mulher na Itália.

A defesa de Robinho tenta derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata dele. 

O caso é analisado no plenário virtual do STF. Até o momento da suspensão, o placar era de 2 a 0 pela manutenção da prisão, com votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade do ex-jogador.

Os advogados de Robinho alegam que a prisão é ilegal porque o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017. A Justiça italiana solicitou o cumprimento da pena no Brasil após a condenação se tornar definitiva em 2022. O STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, já que o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

Robinho cumpre pena de nove anos, em Tremembé (SP), por participar de um estupro coletivo, no ano de 2013, em uma boate. A vítima é uma mulher albanesa, e o caso ocorreu quando Robinho jogava pelo Milan.

Voto do relator

Na justificativa do voto, Fux refutou a argumentação da defesa, e afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter

"Sem razão a defesa. O plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, no caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável na hipótese dos autos", afirmou o ministro.

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