Mulher que pichou estátua da Justiça com batom no 8 de Janeiro é libertada e vai para prisão domiciliar, após decisão do STF

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, presa por ter pichado com batom a estátua da Justiça no 8 de Janeiro, foi libertada na noite de sexta-feira (8), após o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitir que ela cumpra prisão domiciliar.

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• Moraes vota por 14 anos de prisão a mulher que pichou 'perdeu, mané' na estátua da Justiça
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A informação foi confirmada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) por meio de nota. “A pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem (28), às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao Alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal".

Débora estava presa preventivamente desde março de 2023. Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos e é vista em imagens escrevendo "perdeu, mané" na estátua. Em depoimento à Justiça, já como ré, ela classificou o próprio gesto como "ilegal", disse que "feriu" o Estado Democrático de Direito e pediu perdão.

A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.

A PGR utilizou como argumento para a domicilar o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.

Moraes apontou que Débora já cumpriu quase 25% exigidos de uma possível pena. Ele determinou as seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de usar redes sociais;
• proibição de se comunicar com os demais envolvidos dos crimes, por qualquer meio;
• proibição de dar entrevistas sem autorização do Supremo;
• proibição de visitas, exceto de seus advogados.