Gilmar Mendes restringe proposta de descriminalização de drogas ao porte de maconha
Decano do STF modificou seu próprio voto
Foto: Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou seu voto para restringir a proposta de descriminalização de drogas ao porte de maconha, abandonando a abordagem mais ampla que havia proposto anteriormente, que englobava todas as drogas. O julgamento em pauta trata do debate sobre se o porte de drogas para uso pessoal deve ser considerado crime.
Até o momento, o placar do julgamento está em 4 a 0 a favor da não criminalização do porte de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos de sete ministros. O próximo a proferir seu voto é Cristiano Zanin.
A mudança no voto de Gilmar Mendes, feita em relação ao seu posicionamento inicial de 2015, quando o processo começou a ser julgado, segue a linha dos votos de outros ministros como Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Esses três ministros expressaram a opinião de que a descriminalização deveria ser aplicada apenas à maconha.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes destacou a possibilidade de o tema ser tratado em fases subsequentes ou sob diferentes enfoques, reconhecendo que o assunto não é de resolução simples. Ele também ressaltou a importância de estabelecer critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante, incluindo possíveis limites quantitativos de posse de drogas.
