Gilmar Mendes vota a favor da liberdade de Robinho em julgamento no STF
Ministro defende que a prisão não poderia ter ocorrido sem o esgotamento dos recursos disponíveis
Foto: Victor Piemonte/STF | Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22), pela libertação do ex-jogador Robinho. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa um recurso da defesa contra a execução, no Brasil, da pena de nove anos de prisão determinada pela Justiça da Itália.
Robinho está preso desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o cumprimento da condenação italiana em território nacional. O ex-atleta foi sentenciado em 2017 por estupro coletivo ocorrido em 2013, quando atuava pelo Milan.
Em novembro do ano passado, por 9 votos a 2, o STF manteve a decisão do STJ e negou os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Agora, no novo recurso, os advogados sustentam que a Lei de Migração de 2017, que possibilita a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada de forma retroativa, já que o crime aconteceu em 2013.
Ao apresentar seu voto, Gilmar Mendes defendeu que a prisão não poderia ter ocorrido sem o esgotamento dos recursos disponíveis e considerou inaplicável ao caso a retroatividade do artigo 100 da Lei de Migração. Com isso, abriu divergência em relação aos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que já haviam votado pela rejeição do recurso. O placar parcial está em 2 a 1 pela manutenção da prisão.
O processo seguirá em análise no plenário virtual até 29 de agosto, salvo pedido de vista ou destaque que leve a discussão para julgamento presencial.
