Gilmar suspende julgamento, mas STF já tem 4 votos para manter prisão de Collor
Ministro do Supremo pede que recurso seja julgado presencialmente no plenário do tribunal, em data que ainda será definida
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte sobre a decisão que resultou na prisão de Fernando Collor. O ex-presidente permanece detido, uma vez que a determinação de início do cumprimento da pena continua valendo.
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), depois que o ministro Alexandre de Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros réus condenados.
O julgamento dessa decisão começou às 11h em plenário virtual – ambiente remoto no qual os ministros depositam votos, e não há espaço para debates. A sessão deveria prosseguir até às 23h59, mas foi interrompida a pedido de Gilmar.
O plenário virtual permanece aberto para manifestação dos ministros. Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam a decisão de Moraes. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas o caso será discutido em plenário físico, em data a ser definida.
A decisão, segundo interlocutores de Gilmar, foi tomada porque o ministro entende que o tema deve ser discutido presencialmente, pela importância e pela repercussão do caso.
Não há previsão de sessões presenciais do STF na próxima semana, às vésperas do feriado do Dia do Trabalhador.
Pela decisão de Moraes, o envio do caso para referendo do plenário não deveria interferir no cumprimento imediato da pena, o que levou à prisão imediata do ex-presidente.
Os advogados de Collor haviam apresentado recursos contra a manutenção da condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou o pedido e determinou o cumprimento imediato da pena.
De acordo com o ministro, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, período das gestões petistas Lula e Dilma Rousseff quando ele era senador, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.
O ex-presidente governou de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo. Ele foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.
De 2007 a 2023, ele foi senador por Alagoas. Em 2022, disputou o Governo de Alagoas pelo PTB, mas acabou apenas em terceiro lugar.
O Supremo julgou em novembro de 2024 o primeiro recurso de Collor. Os advogados do ex-presidente pediam a revisão da pena do crime de corrupção passiva, sob o argumento de que o prazo estipulado no acórdão não equivalia à média dos prazos apresentados nos votos divergentes dos ministros.
Na prática, a defesa tentava reduzir a pena por corrupção passiva a um nível que faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.
O entendimento do Supremo, porém, foi desfavorável a Collor. Por 6 votos contra 4, o plenário entendeu que o pedido da defesa para rever a condenação não merecia prosperar.
