Golpe virtual: MPBA aciona empresas de revenda de celular por propaganda enganosa
Órgão apontou que atuação das empresas está correlacionada à prática de estelionato
Foto: Reprodução/Pixabay
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou quatro empresas de revenda de celulares pela prática de propaganda enganosa, que causaram sérios prejuízos aos consumidores. A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, relata ilegalidades praticadas nas vendas virtuais pela Store Apple Brasil, Apple Mania MAC Store, Store Apple e LS Group.
Na ação, o órgão também incluiu o empresário Jefferson Rodrigo Sousa da Silva e a Apple Computer Brasil Ltda. Segundo as investigações, as empresas divulgam e oferecem aparelhos celulares com preços abaixo do mercado, treinando consumidores para efetuarem a compra de iPhones que, após pagamento, não são entregues.
Jefferson Rodrigo foi identificado como pessoa física que tem participação direta no esquema. Já a Apple Computer Brasil foi acionada em razão de não adotar medidas efetivas para evitar o uso indevido de sua marca. A ação foi ajuizada no dia 16 de outubro.
Joseane Suzart registrou que as revendedoras de celulares vêm lesando uma multiplicidade de consumidores. Para ela, a atuação das empresas está correlacionada a golpes virtuais que se configuram na prática de crime de estelionato. O caso foi encaminhado à área criminal do MP para adoção das demais medidas cabíveis.
