Gonet se manifesta contra inelegibilidade de Bolsonaro pelas lives realizadas na Alvorada

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou contra a ação de inelegibilidade ajuizada pelo PDT em decorrência das lives feitas por Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em parecer, divulgado nesta terça-feira (3).

No documento, Gonet ressalta que nos autos faltaram “esclarecimentos sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral”.

“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, relata Gonet.

“Ocorre que, para fins de procedência da ação de investigação judicial eleitoral, há que se demonstrar a realidade jurídica do abuso de poder, que somente se consuma se estiver caracterizada a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do pleito”, acrescenta o vice-procurador.

-> O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade.

A manifestação de Paulo Gonet ocorre em um momento decisivo, já que o vice-PGE é apontado como um dos favoritos ao posto.